[Conforme decisão do Comité de Ministros do Conselho
da Europa de 12 de maio de 2015]
da Europa de 12 de maio de 2015]
Qual é o objetivo do novo Dia
Europeu?■ A exploração e o abuso sexual de crianças são ainda uma realidade trágica
para as nossas sociedades. Constituem uma violação séria dos direitos das
crianças e têm um efeito duradouro e de consequências prejudiciais para a vida
inteira.■ Para evitar estes crimes, processar os autores e proteger as vítimas, o
Conselho da Europa e os seus Estados-Membros precisam de assegurar que os pais,
educadores, organizações não-governamentais e decisores não se afastem do
problema, mas que o discutam abertamente apresentando formas práticas de o
resolver e tomar medidas concretas para resolvê-lo.
■ Os objetivos do dia Europeu são:► Aumentar a consciência pública
acerca da exploração e abuso sexual de crianças e da necessidade de impedir
tais atos;► Facilitar a discussão aberta sobre a proteção das crianças contra a
exploração e abuso sexual e ajudar a prevenir e a eliminar a estigmatização das
vítimas;► Promover a ratificação e a aplicação da Convenção de Lanzarote – um
instrumento único, juridicamente vinculante que obriga os estados Europeus a
criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e que aponta para
formas de o combater.
■ O dia Europeu irá somar-se ao
trabalho do Conselho da Europa e dos seus Estados-Membros no âmbito da Campanha
'UM em cada CINCO', para parar a violência sexual contra as crianças, que
terminará em novembro de 2015. As atividades do dia Europeu vão ajudar a manter
o movimento criado.■ Também oferecerá uma ocasião para explicar o que o Conselho da Europa faz
para proteger os direitos da criança, em consonância com a Convenção Europeia
dos Direitos Humanos, a Carta Social Europeia e a Estratégia do Conselho da
Europa para os Direitos da Criança.
Para quem é o Dia Europeu?
■ Este dia é destinado às crianças e
a todos os que interagem com as crianças na sua capacidade pessoal ou
profissional: pais; autoridades locais, regionais e nacionais; profissionais
que trabalham com crianças, inclusive educadores,
professores, treinadores desportivos, agentes da autoridade, etc.
Como será celebrado o Dia
Europeu ?
■ Os Estados membros do Conselho da
Europa serão os responsáveis pelas atividades que marcarão o dia Europeu.
Realizarão ações nacionais e decidirão sobre as iniciativas que pretendem
efetuar, particularmente através da utilização de meios sociais, redes
existentes e envolvendo ativamente a sociedade civil. As ações possíveis
incluem palestras nas escolas; análise; flash mobs; road-shows;
projeção de filmes sobre o tema da violência sexual contra as crianças, eventos
na comunicação social e iniciativas criativas.
Documentação útil
O Conselho da
Europa acaba de lançar a campanha de prevenção dos abusos sexuais em português,
difundindo material informativo sobre a regra "Aqui ninguém toca".
Uma vez que uma em cada cinco crianças é vítima de alguma forma de violência
sexual ou abuso sexual, este guia simples ajuda os pais e educadores a
explicarem às crianças que partes do corpo não devem ser tocadas por outras
pessoas, como reagir se isso acontecer e onde procurar ajuda.
A regra "Aqui ninguém toca" é simples: uma criança não se deve deixar tocar nas partes do corpo normalmente cobertas pela roupa interior assim como não o deve fazer aos outros. O guia lançado pelo Conselho da Europa ajuda também a explicar às crianças que são elas as donas do seu corpo e que existem segredos bons e maus, assim como contactos físicos bons e maus.
Proposta de atividade
A regra "Aqui ninguém toca" é simples: uma criança não se deve deixar tocar nas partes do corpo normalmente cobertas pela roupa interior assim como não o deve fazer aos outros. O guia lançado pelo Conselho da Europa ajuda também a explicar às crianças que são elas as donas do seu corpo e que existem segredos bons e maus, assim como contactos físicos bons e maus.
Proposta de atividade
Através
do site http://www.underwearrule.org/default_pt.asp,
os pais e educadores podem aceder ao material didático, em formato de filme e
livro. Neste livro, com o título "Kiko e a mão", conta-se uma
história de adormecer, que explica a regra "Aqui ninguém toca" às
crianças, para que aprendam a diferença entre o contacto físico bom e o
contacto físico mau.
Sugerimos
que nas aulas de Formação Cívica, os Diretores de Turma do 2ºciclo abordassem esta
temática, mostrando o pequeno vídeo “Kiko e a mão” e conversando um pouco sobre
o tema.
Para os alunos mais velhos (3ºciclo, vocacional e PIEF) sugerimos um outro vídeo https://youtu.be/14Rd7pJpNZc : The Lake, também produzido para o Conselho da Europa para trabalhar a mesma questão com a população adolescente e solicitamos aos DT que proporcionassem um espaço de partilha de opiniões e/ou preocupações sobre estas questões que, não nos podemos esquecer, dizem respeito a 1 em cada 5 crianças/jovens.
O Projeto +GIRO E5G / Programa Escolhas
5G / Centro Comunitário da Vila Prado
da Cruz Vermelha Portuguesa realizou uma atividade de sensibilização na escola, no dia
18 de novembro, no intervalo da tarde, 15h05-15h20 com música
ambiente no recinto do recreio, visionamento de um pequeno vídeo e sessão de entrevistas dinamizada
por jovens a alunos da escola.
Cerca de uma em cada cinco crianças é vítima de violência ou abuso sexual. Ajude a impedir que a sua criança seja uma vítima. Ensine-lhe a Regra “Aqui ninguém toca”.
A Regra “Aqui ninguém toca” faz parte da campanha “UMA em
CINCO” do Conselho da Europa para combater a violência sexual contra as
crianças.
A Regra “Aqui ninguém toca”
A Regra “Aqui ninguém toca” é um guia simples para ajudar os pais a
explicarem aos seus filhos que partes do corpo não devem ser tocadas por
outras pessoas, como reagir se isso acontecer e onde procurar ajuda. O
que é a Regra “Aqui ninguém toca”? É simples: uma criança não se deve
deixar tocar nas partes do corpo normalmente cobertas pela roupa
interior assim como não o deve fazer aos outros. Este guia ajuda também a
explicar às crianças que são elas as donas do seu corpo e que existem
segredos bons e maus, assim como contactos físicos bons e maus.
Como ensinar a Regra “Aqui ninguém toca”?
A Regra “Aqui ninguém toca” foi criada para ajudar os pais e os
educadores a começarem a falar sobre este tema com as crianças e pode
ser uma ferramenta muito eficaz para prevenir o abuso sexual.
A Regra “Aqui ninguém toca” inclui 5 princípios importantes.
1. O teu corpo é só teu
Deve ensinar-se às crianças que elas são donas do seu próprio corpo e que ninguém lhes pode tocar sem a sua autorização.
É preciso falar de forma aberta e direta com as crianças, enquanto
estas são pequenas, sobre a sexualidade e as zonas íntimas do corpo,
empregando os nomes corretos para os órgãos genitais e outras partes do
corpo. Ao fazer isso, estamos a ajudar as crianças a compreenderem o que
não é permitido.
As crianças podem recusar que as pessoas as beijem ou toquem,
mesmo que sejam pessoas de quem elas gostam. É necessário ensinar-lhes a
dizer «Não», de forma imediata e firme, a contactos físicos impróprios,
bem como a fugir de situações perigosas e a contar o que se passou a um
adulto de confiança.
É importante dizer às crianças que elas devem insistir até que alguém leve o assunto a sério.
Neste livro, a Mão pede sempre autorização a Kiko para lhe tocar, e
Kiko dá-lha. Mas quando a Mão pergunta a Kiko se lhe pode tocar por
baixo da roupa interior, Kiko responde: «Não!». Os pais ou os educadores
podem aproveitar esta parte da história para explicar às crianças que
podem dizer «Não» a qualquer momento.
2. Contacto físico bom e contacto físico mau
As crianças nem sempre sabem o que é um contacto físico aceitável e
um contacto físico inaceitável. Ensine ao seu filho que não deve aceitar
que os outros lhe vejam ou toquem nas partes íntimas do corpo ou que
lhe peçam para ver ou tocar nas de outra pessoa.
A Regra “Aqui ninguém toca” ajuda as crianças a estabelecerem uma
fronteira evidente e fácil de memorizar: a roupa interior. Também ajuda
os adultos a começarem a falar sobre este tema com os filhos.
Certifique-se de que as crianças sabem pedir ajuda a um adulto de
confiança, sempre que tenham dúvidas sobre o comportamento de uma
determinada pessoa.
No livro, Kiko recusa que lhe toquem por baixo da roupa interior. Os
pais podem explicar aos filhos que, em determinadas situações,
alguns adultos (como os educadores, os próprios pais ou os médicos)
podem precisar de lhes tocar, mas as crianças devem ser encorajadas a
dizer «Não» sempre que se sintam incomodadas.
3. Segredos bons e segredos maus
O segredo é a principal tática dos agressores. Por este motivo, é
importante ensinar a diferença entre segredos bons e segredos maus e
criar um clima de confiança.
Todos os segredos que geram ansiedade, desconforto, medo e tristeza
não são bons e não devem ser guardados. Pelo contrário, devem ser
contados a um adulto de confiança (pais, professores, polícias,
médicos).
No livro, a Mão encoraja Kiko a denunciar as pessoas que lhe queiram
tocar de forma imprópria. Esta parte da história pode ser aproveitada
para ensinar às crianças a diferença entre um segredo bom (por exemplo,
uma “festa surpresa”) e um segredo mau (situações que causam tristeza e
ansiedade). Os pais devem encorajar os filhos a contar-lhes os segredos
maus.
4. Prevenção e proteção – Responsabilidade dos adultos
Quando sujeitas a abusos, as crianças sentem vergonha, culpa e medo. Os adultos devem evitar criar tabus sobre a sexualidade e garantir que as crianças sabem a quem se dirigir se estiverem preocupadas, ansiosas ou tristes.Por vezes, as crianças sentem que alguma coisa está mal. Os adultos devem estar atentos e recetivos aos sentimentos e comportamentos das crianças.
Existem muitas razões que justificam que uma criança recuse contacto com outro adulto ou outra criança, e esta recusa deve ser respeitada. As crianças devem sempre sentir que podem falar com os seus pais sobre este assunto.
No livro, a Mão é amiga de Kiko. Compete aos adultos ajudar as crianças no seu dia-a-dia. Pode descarregar aqui o livro
Também é da sua responsabilidade prevenir a violência sexual. É importante que não sejam as crianças a carregarem esse peso sozinhas.
5. Outras indicações úteis e complementares à Regra “Aqui ninguém toca"
Informar e divulgar
As crianças devem saber identificar quais os adultos que podem fazer parte do seu círculo de confiança.
Devem ser encorajadas a selecionar adultos em quem possam confiar e
que estejam dispostos a ouvir e ajudar. Do círculo de confiança, apenas
um membro deve viver com a criança, o outro não deve fazer parte do
núcleo familiar. As crianças devem saber como procurar a ajuda deste
círculo de confiança.
Agressores conhecidos
Na maior parte dos casos, o agressor é uma pessoa que a criança
conhece. É especialmente difícil para uma criança pequena perceber
que uma pessoa conhecida a pode sujeitar a abusos.
Lembre-se que os agressores utilizam estratégias de aliciamento para ganharem a confiança das crianças.
Em casa, a regra de ouro para as crianças deve ser contar aos pais
sempre que alguém lhes ofereça presentes, lhes peça para guardar
segredos ou tente passar tempo com elas a sós.
Agressores desconhecidos
Em alguns casos, o agressor é desconhecido. Ensine aos seus filhos
regras simples sobre o contacto com estranhos: nunca entrar num carro
com um desconhecido nem dele aceitar presentes ou convites.
Ajuda
As crianças devem saber que existem profissionais que os podem ajudar
(professores, assistentes sociais, médicos, psicólogo da escola,
polícia), bem como linhas de ajuda para as quais as crianças podem ligar
para pedir conselhos.
Porquê a Regra “Aqui ninguém toca”?
Cerca de uma em cada cinco crianças é vítima de alguma forma de violência sexual ou abuso sexual.
Pode acontecer a qualquer criança, independentemente do género, idade, cor de pele, classe social ou religião.
Os agressores são, frequentemente, pessoas que a criança conhece e em
quem confia. O agressor pode ser inclusivamente uma criança.
Ajude a impedir que o seu filho seja vítima deste tipo de violência.
Uma boa comunicação com as crianças é fundamental e implica abertura, determinação, lealdade e um ambiente amigável e seguro.
A Regra “Aqui ninguém toca” pode dar-lhe uma ajuda.
Nunca é demasiado cedo para ensinar a Regra “Aqui ninguém toca” às crianças, porque o risco de abuso existe em qualquer idade.
Mesmo que se sinta desconfortável a falar sobre este tema com os seus
filhos, lembre-se de que é provavelmente mais difícil para si, enquanto
adulto, do que para uma criança.
O que fazer se suspeitar de abuso?
Se suspeitar que o seu filho foi vítima de abuso, é muito importante
que não se zangue com ele. Evite que a criança sinta que fez alguma
coisa errada.
Não sujeite a criança a interrogatórios. Pode perguntar-lhe o que
aconteceu, quando aconteceu e com quem, mas não deve pedir
justificações.
Tente não se mostrar perturbado à frente da criança. As crianças podem sentir-se culpadas e esconder informação.
Tente não tirar conclusões precipitadas com base em informação
insuficiente ou pouco clara. Garanta ao seu filho que vai fazer alguma
coisa e contacte alguém que possa ajudar, por exemplo, um psicólogo, um
educador, um médico, um assistente social ou a polícia.
Em alguns países, foram criados centros e linhas de ajuda destinados a
ajudar as crianças vítimas de violência sexual. Estas entidades também
lhe podem dar orientações e devem ser contactadas nos casos em que uma
criança possa ter sido vítima de violência sexual.
Onde encontrar material e informação?
O Conselho da Europa desenvolveu material para ajudar os pais a ensinar a Regra “Aqui ninguém toca”:
• um anúncio televisivo (com desenhos animados),
• um livro destinado a crianças entre os 3 e os 7 anos,
• cartazes e postais.
Todo este material pode ser descarregado no sítio Web: www.aquininguemtoca.org.
A Regra “Aqui ninguém toca” faz parte da campanha “UMA em CINCO” do
Conselho da Europa para combater a violência sexual contra as crianças.
Para mais informações sobre outras medidas de prevenção e protecção
que o Conselho da Europa está a promover, consulte a página Web: www.coe.int/oneinfive .
Equipa GAAF / FOC
Comentários