O nosso agrupamento esteve representado num Encontro no âmbito da
Consulta Pública do Regime Legal de Inclusão Escolar promovido pela DGE e
realizado em Vila Nova
de Gaia, na manhã do dia 25 de Setembro.
Nesse encontro, que reuniu centenas de profissionais
de toda a Zona Norte (dirigentes escolares, docentes, representantes de pais,
de instituições de Educação Especial, da Segurança Social, terapeutas, etc) participou
também o Secretário de Estado da Educação, João Costa
que justificou a razão deste encontro e enquadrou este diploma no conjunto de outros
documentos estruturantes que recentemente foram aprovados como o Perfil do aluno à saída da
escolaridade obrigatória, o Programa
Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, o projeto de autonomia e flexibilidade
curricular e a estratégia nacional de
Educação para a cidadania, sendo que nas
suas palavras, é mais uma peça do puzzle que está a ser construído em torno da educação em Portugal.
O documento agora em discussão pública até
30 de Setembro vem revogar o DL nº3/2008 que constituiu um primeiro passo na
integração de alunos com Necessidades Educativas Especiais nas nossas escolas,
mas a nova legislação alarga o seu âmbito a todos os alunos das escolas fomentando
a sua “real” inclusão escolar.
Em seguida foi apresentado o projeto de
diploma pela coordenadora do grupo de trabalho por ele responsável, que colocou
como desafio principal a “edificação” de uma escola inclusiva de 2ªgeração, uma
escola para todos, onde todos possam ter uma educação de qualidade, assegurando
a concretização dos seguintes princípios orientadores:
- A construção de procedimentos para uma escola inclusiva centrada no acesso ao currículo;
- A igualdade de oportunidades como ponto de partida;
- A abordagem multinível para a identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens;
- A cooperação e trabalho de equipa na identificação e promoção de trabalho para alunos com necessidades específicas;
- A clarificação de papéis dos diferentes intervenientes;
- A avaliação e certificação de todos os percursos de aprendizagem;
- O reforço de intencionalidade na transição para a vida ativa.
Foram ainda apresentadas algumas informações
sobre o Manual de Apoio à Prática que será usado na formação de professores que
decorrerá ao longo deste ano promovida pela DGE e que estará disponível nos 30
dias seguintes à publicação do DL, de forma a auxiliar as escolas a
operacionalizar as ações previstas .
Foi depois a vez de alguns especialistas em
Educação apontarem os pontos fortes e frágeis da proposta, apontando também algumas
possibilidades de aperfeiçoamento da mesma.
A Doutora Ariana Cosme considera que este
diploma ajuda a cumprir a promessa da escola, aprender mais e melhor; o
Doutor David Rodrigues apontou algumas práticas diárias da escola
que
a
aproximam ou afastam da real inclusão e afirmando a escola como responsável pelo
sucesso de todos os alunos, pois
todos os alunos contam e devem contar da mesma maneira. Finalmente a Doutora
Helena Rodrigues enquadrou este documento no Programa de Promoção do Sucesso
Escolar que abrange a grande maioria das escolas do país, retratando a situação
das escolas portuguesas no que diz respeito nomeadamente quanto às necessidades
de formação do pessoal docente e que confirma a urgência de formação na
temática da inclusão. Os professores também querem “aprender a fazer melhor”…
Seguiu-se um debate muito participado no
qual foram levantadas algumas questões sobre a aplicabilidade das medidas
previstas no novo diploma e sobre a dificuldade das escolas promoverem as necessárias
alterações ao seu funcionamento atual, de forma a cumprir a sua missão
inclusiva.
Concluiu a sessão a secretária de Estado da
Inclusão de pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes que partilhou a
importância que teve na sua vida o seu percurso escolar e os anseios e
aspirações que ambiciona para todos os alunos portugueses.
Como “novidades” haverá alterações nas
equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, serão reavaliados
todos os alunos com CEI, será reforçado o papel de todos os docentes e do
Conselho de Turma na procura de estratégias capazes de promover a inclusão de
todos os alunos e os docentes de educação especial serão recursos
especializados para apoiar docentes e alunos, nos casos em quer tal seja
necessário.
Será criado também em cada escola o Centro de
Apoio à aprendizagem e todos os alunos terão uma certificação final quando
terminarem a escolaridade obrigatária, onde constem o nível de ensino concluído
e as aprendizagens realizadas.
A aplicação desta nova legislação será mais
um desafio que se coloca às escolas mas certamente as mesmas serão capazes de
lhe responder com empenho e determinação.
O Governo, não obstante o processo
alargado de auscultação já realizado pelo grupo de trabalho, decidiu submeter a
proposta de decreto-lei a consulta pública, estando a mesma disponível no
portal do Governo e da Direção-Geral da Educação.
Até ao dia 30 de setembro de 2017,
os interessados poderão analisar as soluções propostas e, sendo caso disso,
apresentar as sugestões que entenderem úteis, através do seguinte endereço de
correio eletrónico: edinclusiva@dge.mec.pt .
Ao final da tarde decorreu na EB 2,3 de
Prado uma sessão de formação promovida pelos SEAE sobre EKUI, que reuniu 20
docentes do Agrupamento, das várias escolas e
níveis de ensino.
EKUI é uma metodologia de alfabetização
inclusiva e comunicação acessível promovida e divulgada pela Associação Leque e
que nos foi apresentada pela Ana Rodrigues, intérprete de LGP (Língua Gestual Portuguesa).
Esta
metodologia que reúne várias formas de comunicação (grafia, fonema, Braille e
LGP) promove não só uma facilidade na aprendizagem da leitura mas também o
desenvolvimento de competências inclusivas, a tolerância, o respeito pela
diferença, a inclusão, numa dupla educação, de alunos e dos seus pais.
Este projeto será dinamizado neste
agrupamento numa primeira fase pelas docentes da Educação Especial mas poderá
ser alargado a qualquer docente com turma do 1ºano de escolaridade, que poderá
aplicá-lo a toda a turma, favorecendo todos os participantes.
GAAF
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